Termos & Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

O presente documento estabelece os Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.kawaii-panda.com. Estas condições são acordadas entre Sandra Carmo, empresária em nome individual proprietária do domínio www.kawaii-panda.com, doravante designado por Kawaii Panda, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.kawaii-panda.com, doravante designada por "Utilizador".

1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Kawaii Panda e o utilizador, desde o acto da encomenda à entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Ao efetuar a sua encomenda o utilizador manifesta a sua aceitação plena e completa, dos Termos e Condições Gerais de Venda, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

A Kawaii Panda reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições Gerais, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.kawaii-panda.com.

2. Encomenda

A encomenda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como, Europa e ao Resto do Mundo.

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda através do catálogo disponível online no site www.kawaii-panda.com de forma rápida, simples e segura.

Para a realização de compras através do site da Kawaii Panda é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registar-se, basta adicionar ao carrinho de compras todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Kawaii Panda em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

A Kawaii Panda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade de um produto a Kawaii Panda compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 7 dias.

3. Entrega

A Kawaii Panda disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o utilizador pode selecionar em função do peso da sua encomenda e do local de entrega.

Na loja Kawaii Panda estão disponíveis as seguintes modalidades de envio: CTT Correio Normal/Standard, CTT Correio Azul e CTT Correio Registado para encomendas até 2Kg, CTT Encomenda Postal para encomendas até 20Kg, CTT Expresso Ibérico e Transportadora NACEX para encomendas até 30Kg para Portugal e Espanha.

Todos os pedidos de valor igual ou superior a 49€ para Portugal e Espanha (excepto Baleares, Canárias, Ceuta & Melilla) não pagam portes de envio, este custo é suportado pela Kawaii Panda.

Apenas é possível garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada, por isso, a mesma deve ser o mais exata possível. A Kawaii Panda não se responsabiliza por moradas incorretas ou insuficientes, pelo que o reenvio de encomendas devolvidas devido a moradas incompletas ou incorretas, ou ausência do utilizador na morada de entrega, é feito mediante pagamento de novos portes de envio, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do utilizador.

Saiba mais sobre cada um dos Modos de Envio que disponibilizamos.

3.1. Prazos de Entrega

Os produtos encomendados na loja online Kawaii Panda são enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Assim sendo, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Os prazos de entrega são contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do envio da encomenda e variam de acordo com as localidades de origem e destino da encomenda. De notar que os prazos de entrega previstos são apenas previsões e não uma garantia.

Saiba mais sobre cada um dos Modos de Envio que disponibilizamos e respetivos prazos previstos de entrega.

3.2. Custos de Envio

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, em função do peso da sua encomenda e do local de entrega. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

O utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda, as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

A Kawaii Panda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. No país de destino, impostos locais, direitos de importação ou outras despesas afins são da responsabilidade do destinatário.

4. Pagamento

Comprar na Kawaii Panda é seguro, fácil e conveniente. As suas compras são efetuadas seguindo protocolos de segurança verificados, passos simples e práticos - não limitativos e sem valores mínimos de compra.

Na loja Kawaii Panda é possível efetuar pagamentos com Cartão de Crédito, GiroPay, Bancontact, iDEAL, SOFORT, Paypal ou por Transferência Bancária.

No caso de transferência bancária, a sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo de 5 dias após a data em que a mesma foi definitivamente efetuada, implica o cancelamento automático da encomenda.

Saiba mais sobre cada um dos Métodos de Pagamento que disponibilizamos.

5. Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos.

A Kawaii Panda reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Kawaii Panda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de encomenda.

O preço total especificado antes de finalizar e confirmar a sua encomenda inclui impostos e custos de envio.

6. Qualidade & Garantia

A Kawaii Panda apenas comercializa em www.kawaii-panda.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Todos os artigos que se encontram no site www.kawaii-panda.com estão disponíveis para encomenda, salvo em casos excecionais de ruturas de stock.

Os produtos oferecidos para venda em www.kawaii-panda.com podem não corresponder exactamente ao real no que respeita à imagem e cores exibidas, especialmente devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte detalhadamente o produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.

7. Cancelamento da Encomenda

O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Kawaii Panda através do Formulário de Contato referindo o número da encomenda, o qual será aceite e feito o reembolso desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Após a expedição da encomenda, caso ainda mantenha a sua intenção de cancelar a mesma, o utilizador tem a opção de não a aceitar, comunicando a sua intenção à Kawaii Panda por e-mail ou através do Formulário de Contato. O seu reembolso será efetuado assim que a encomenda vier devolvida.

A Kawaii Panda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador.

A Kawaii Panda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Kawaii Panda.

8. Trocas & Devoluções

Após a recepção da encomenda, o utilizador pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, o utilizador deverá contatar a Kawaii Panda através do Formulário de Contato, que lhe fornecerá todas as informações sobre como proceder à troca ou devolução. O utilizador não deverá, em caso algum, enviar para a Kawaii Panda os artigos sem ter efetuado um contato prévio pois os mesmos poderão não ser recepcionados.

Após contato com a Kawaii Panda e lhe serem dadas as indicações de devolução, o utilizador deve, no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Kawaii Panda devidamente acondicionados e na sua embalagem original nas devidas condições de utilização, acompanhados de uma cópia de nota de encomenda ou da fatura.

É da responsabilidade do utilizador garantir que os artigos sejam devolvidos com segurança, portanto, deverá usar um modo de expedição registado e manter todos os recibos do envio na eventualidade de ter de realizar uma reclamação por danos ou perdas. Os custos da devolução dos bens são suportados na íntegra pelo utilizador.

A Kawaii Panda reserva-se no direito de deter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos. Assim que os bens forem recepcionados, todos os artigos serão verificados e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução e não tenham sido usados.

A Kawaii Panda reserva-se no direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições e na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do montante pago ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada do utilizador.

Se tudo estiver em conformidade, em caso de devolução, o reembolso do valor correspondente ao valor pago pelos bens devolvidos será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Kawaii Panda um prazo de até 14 dias para o efeito.

Na devolução e na troca de artigos, o utilizador deve ter em conta as seguintes condições:

a) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a Kawaii Panda reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo utilizador e não a sua totalidade

b) Em caso de troca, se a nova encomenda ou artigo for de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença

c) Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago

d) Em caso de devolução, se o utilizador optar pelo reembolso do valor, o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento em que foi efetuado

e) No caso de devolução de um artigo pago com Cartão Presente, o valor será reembolsado em cartão presente digital ou voucher de desconto

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.kawaii-panda.com, são propriedade da Kawaii Panda, e por isso a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

A Kawaii Panda não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.kawaii-panda.com. O conteúdo descritivo dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

10. Responsabilidade

Todos os artigos comercializados no site www.kawaii-panda.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

Todos os dados registados pelo site www.kawaii-panda.com constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Kawaii Panda e o utilizador, sendo da responsabilidade da Kawaii Panda arquivar o documento electrónico em que se formaliza o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

Kawaii Panda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

11. Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A Kawaii Panda apenas recolhe e trata os dados pessoais, quando os mesmos sejam diretamente fornecidos pelo utilizador, seja através do preenchimento de formulário eletrónico, seja através da aquisição de um produto ou serviço da loja Kawaii Panda.

Assim, ao efetuar o seu registo ou compra online no site www.kawaii-panda.com, o utilizador garante expressamente à Kawaii Panda o seu consentimento em usar os seus dados pessoais, bem como os dados referentes às suas compras e histórico de encomendas.

Os dados pessoais recolhidos neste site não serão, em caso algum, disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos na Política de Privacidade.

Para uma informação mais detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

12. Âmbito

As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na loja Kawaii Panda.

Todos os artigos que se encontram no site www.kawaii-panda.com estão disponíveis para encomenda, salvo em casos excecionais de ruturas de stock.

A oferta de artigos é válida e limitada ao stock existente, dentro do limite dos stocks disponíveis.

13. Lei aplicável e competência

Toda e qualquer questão emergente das presentes condições gerais, nomeadamente quanto à sua interpretação, validade, eficácia ou execução, é regida e regulada pela Lei Portuguesa, sendo esta a única aplicável. Em caso de litígio, nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Ninho de Empresas, Edif. ANJE
Estrada da Penha, 3º Andar, Sala 26
8000 Faro - Portugal
Telefone: 289 823 135 - E-mail: info@consumoalgarve.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.

As presentes Condições Gerais de Venda foram atualizadas em Junho de 2021