Termos & Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

O presente documento estabelece os Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.kawaii-panda.com. Estas condições são acordadas entre Sandra Carmo, empresária em nome individual proprietária do domínio www.kawaii-panda.com, doravante designado por Kawaii Panda, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.kawaii-panda.com, doravante designada por "Utilizador".

1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Kawaii Panda e o Utilizador, desde o acto da encomenda à entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Ao efetuar a sua encomenda o Utilizador manifesta a sua aceitação plena e completa, dos Termos e Condições Gerais de Venda, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

A Kawaii Panda reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições Gerais, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.kawaii-panda.com.

2. Encomenda

A encomenda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como, Europa e ao Resto do Mundo.

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda através do catálogo disponível online no site www.kawaii-panda.com de forma rápida, simples e segura.

Para a realização de compras através do site da Kawaii Panda é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registar-se, basta adicionar ao carrinho de compras todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Para uma informação mais detalhada, siga as instruções de Como Encomendar no nosso site.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Kawaii Panda em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

A Kawaii Panda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade de um produto a Kawaii Panda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 7 dias.

3. Entrega

A Kawaii Panda disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da sua encomenda e do local de entrega.

Na loja Kawaii Panda estão disponíveis as seguintes modalidades de envio: CTT Correio Normal/Standard e CTT Correio Registado para encomendas até 2Kg, CTT Encomenda Postal para encomendas até 20Kg e CTT Expresso Ibérico para encomendas até 30Kg para Portugal e Espanha.

Todos os pedidos de valor igual ou superior a 49€ para Portugal e Espanha não pagam portes de envio, este custo é suportado pela Kawaii Panda.

Saiba mais sobre cada um dos Modos de Envio que disponibilizamos e respetivos Prazos de Entrega.

3.1. Prazos de Entrega

Os produtos encomendados na loja online Kawaii Panda são enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Assim sendo, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Os prazos de entrega são contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do envio da encomenda e variam de acordo com as localidades de origem e destino da encomenda. De notar que os prazos de entrega previstos supra mencionados são apenas previsões e não uma garantia.

Apenas é possível garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada, por isso, a mesma deve ser o mais exata possível. A Kawaii Panda não se responsabiliza por moradas incorretas ou insuficientes.

3.2. Custos de Envio

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, em função do peso da sua encomenda e do local de entrega. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda, as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

A Kawaii Panda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. No país de destino, impostos locais, direitos de importação ou outras despesas afins são da responsabilidade do destinatário.

4. Pagamento

Comprar na Kawaii Panda é seguro, fácil e conveniente. As suas compras são efetuadas seguindo protocolos de segurança verificados, passos simples e práticos - não limitativos e sem valores mínimos de compra.

Na loja Kawaii Panda é possível efetuar pagamentos com Cartão de Crédito, Paypal ou por Transferência Bancária.

A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

Saiba mais sobre cada um dos Métodos de Pagamento que disponibilizamos.

5. Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos.

A Kawaii Panda reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Kawaii Panda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de encomenda.

O preço total especificado antes de finalizar e confirmar a sua encomenda inclui impostos e custos de envio.

6. Qualidade & Garantia

A Kawaii Panda apenas comercializa em www.kawaii-panda.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Todos os artigos que se encontram no site www.kawaii-panda.com estão disponíveis para encomenda, salvo em casos excecionais de ruturas de stock. 

Os produtos oferecidos para venda em www.kawaii-panda.com podem não corresponder exactamente ao real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte detalhadamente o produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.

7. Resolução de Contrato

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Utilizador ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Kawaii Panda.

O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos

b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado o formulário de devolução devidamente preenchido constante na conta de cliente

c) Produtos vendidos a metro não podem ser devolvidos a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da Kawaii Panda

d) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a Kawaii Panda reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo Utilizador

e) Nas devoluções os portes de envio serão suportados pelo Utilizador, com exceção daquelas em que a Kawaii Panda venha a assumir a responsabilidade pela mesma

Saiba mais como proceder à Devolução de Mercadoria.

8. Trocas & Devoluções

O Utilizador beneficia de um prazo de 14 dias, a contar da data do recebimento para trocar ou pedir o reembolso, em caso de insatisfação com a sua encomenda. Os portes de envio serão suportados pelo Utilizador.

Em caso de troca, se a nova encomenda ou artigo for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Kawaii Panda reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Kawaii Panda um prazo de até 14 dias para o efeito.

Saiba mais como proceder à Devolução de Mercadoria.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.kawaii-panda.com, são propriedade da Kawaii Panda, e por isso a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

A Kawaii Panda não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.kawaii-panda.com. O conteúdo descritivo dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

10. Responsabilidade

Todos os artigos comercializados no site www.kawaii-panda.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

Todos os dados registados pelo site www.kawaii-panda.com constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Kawaii Panda e o Utilizador, sendo da responsabilidade da Kawaii Panda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

Kawaii Panda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

11. Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A Kawaii Panda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

12. Âmbito

As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na loja Kawaii Panda.

Todos os artigos que se encontram no site www.kawaii-panda.com estão disponíveis para encomenda, salvo em casos excecionais de ruturas de stock.

A oferta de artigos é válida e limitada ao stock existente, dentro do limite dos stocks disponíveis.

13. Lei aplicável e competência

Toda e qualquer questão emergente das presentes condições gerais, nomeadamente quanto à sua interpretação, validade, eficácia ou execução, é regida e regulada pela Lei Portuguesa, sendo esta a única aplicável. Na falta de acordo amigável entre as partes será atribuída competência, para a resolução de qualquer litígio, aos tribunais portugueses competentes.

As presentes Condições Gerais de Venda foram atualizadas no dia 7 de Setembro de 2015